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RIC 864/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 17/04/2023
Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos estudos e dados que fundamentaram a decisão do Ministério, que ampliou a mistura de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2023, de 10% para 12%, conforme Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com previsão para em um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2023 Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 864/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos estudos e dados que fundamentaram a decisão do Ministério, que ampliou a mistura de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2023, de 10% para 12%, conforme Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com previsão para em um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Mesa
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023.
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2023
02/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 181/2023, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2023 a 20/07/2023)
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 546/2023/GM-MME, de 10 de julho de 2023, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 864/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2023 Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023.
RIC 864/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 864/2023 Parecer do Relator 03/05/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.