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REQ 32/2023 CEXMABRU
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 17/04/2023
Ementa
Solicitação de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2023 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em
Apresentação do Requerimento (Outros) n. 32/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicitação de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas".
25/04/2023 Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em
Aprovado.