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REQ 31/2023 CEXMABRU |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG |
17/04/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2023 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Audiência pública, com o tema: "Impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre o povo indígena Krenak", realizada com a presença dos seguintes convidados: GIOVANI KRENAK, representante do Povo Krenak; ITAMAR KRENAK, representante do Povo Krenak; PAULO TUPINIQUIM, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; e
VANESSA MIRANDA LACERDA, Representante do Governo do Estado de Minas Gerais. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2023 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo". |
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25/04/2023 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Aprovado. |
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27/04/2023 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Audiência pública, com o tema: "Impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre o povo indígena Krenak", realizada com a presença dos seguintes convidados: GIOVANI KRENAK, representante do Povo Krenak; ITAMAR KRENAK, representante do Povo Krenak; PAULO TUPINIQUIM, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; e
VANESSA MIRANDA LACERDA, Representante do Governo do Estado de Minas Gerais. |
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