| REQ 140/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 17/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada por cumprimento do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 140/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS". | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos Deputados Aureo Ribeiro e Daniel Trzeciak. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 371/2023 - GP/TCU, de 4/5/2023, informando o recebimento do Ofício nº 67/2023/CFFC-P, de 02/05/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas. TC-008.469/2023-7 | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 565-GP/TCU, de 19/7/2023, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 1376/2023, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/7/2023, ao apreciar os autos do TC- 008.469/2023-7, informando que "tais fiscalizações encontram-se em andamento e que, tão logo sejam objeto de apreciação por este Tribunal, (dos processos TC 006.427/2023-5 e TC 014.693/2023-2), em andamento naquela Corte, dar-se-á notícia quanto aos seus resultados." |
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| 02/01/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1127/23-GP-TCU, de 28/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2712/2023 (anexo), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-008.469/2023-7. Consoante o subitem 9.2 da aludida Deliberação, também foi enviada cópia dos Acórdãos nºs 2.167/2023 e 2.268/2023, ambos prolatados pelo Plenário do TCU. Nos termos do subitem 9.1 do Acórdão nº 2712/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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| 09/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada por cumprimento do objeto. | ||||||||||||||||||||