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PL 1946/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cabo Gilberto Silva - PL/PB |
17/04/2023 |
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Ementa |
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Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Indexação |
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Inscrição, nome, Imperador, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, Título honorífico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2023 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer (voto contrário do Dep. Tarcísio Motta). |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
23/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer (voto contrário do Dep. Tarcísio Motta). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1946/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
". |
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30/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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30/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023. |
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06/06/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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07/06/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação. |
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23/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer (voto contrário do Dep. Tarcísio Motta). |
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24/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1946/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/05/2023 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1946/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1946/2023 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1946/2023 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Abilio Brunini |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 1946/2023 |
Parecer de Comissão |
24/08/2023 |
Comissão de Cultura |
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Parecer aprovado pela CCULT. |
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