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REQ 58/2023 CDHMIR
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 17/04/2023
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton, Hélio Lopes e Luiz Couto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do Requerimento n. 58/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade".
03/05/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 15:00
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton, Hélio Lopes e Luiz Couto
18/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 58/2023 CDHMIR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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