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REQ 28/2023 CREDN
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS 17/04/2023
Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendido pelo Of. Pres - nº 079/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes
".
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício.
02/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00
Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Flávio Nogueira (PT/PI).
09/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendido pelo Of. Pres - nº 079/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 28/2023 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 19/04/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 28/2023 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 3 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 4 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2023 Jonas Donizette Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 5 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Jonas Donizette Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 6 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 7 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Jonas Donizette Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 8 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 9 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 10 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN
RPD 11 CREDN => REQ 28/2023 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2023 CREDN