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REQ 1209/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 507/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 17/04/2023
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.209/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 705/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1209/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.209/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 705/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1209/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.209/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 705/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
10/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023