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PL 1933/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Preto - PSD/PR |
17/04/2023 |
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Ementa |
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Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento. |
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Indexação |
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Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Cimento, Rio Branco do Sul (PR), Paraná, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2023 |
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
30/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação.
07/11/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2023, pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento". |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023. |
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02/06/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. |
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07/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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27/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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28/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra A. |
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27/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA). |
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16/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1933/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2023 |
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1933/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1933/2023 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Diego Coronel |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA). |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 1933/2023 |
Parecer do Relator |
30/10/2023 |
Luiz Nishimori |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CICS => PL 1933/2023 |
Parecer de Comissão |
27/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da CICS ao Projeto de Lei nº 1933/2023. |
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