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PL 1925/2023
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 17/04/2023
Ementa
Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
Indexação
Criação, Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas Escolas e Creches, promoção, assistência, Instituição pública, Organização da sociedade civil, cidadão, redução, violência, escola, creche, difusão, cultura da paz, direitos humanos. _Coordenação, partícipe, criação, Comitê de participação, membro, signatário, pacto, atribuição
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1482/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1482/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
12/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/08/2023 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL nº 1.482, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1925/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1482/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)