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PL 1923/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Augusto - PL/SP |
17/04/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. |
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Indexação |
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Critério, gratuidade, Transporte público coletivo, Policial civil, Policial militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR). |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR). |
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10/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
04/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
08/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Emenda nº 1, apresentada nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1923/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes". |
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23/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023. |
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30/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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31/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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14/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023) |
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03/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A. |
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19/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO) |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
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24/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
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• |
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR). |
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• |
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR). |
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29/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a Emenda 1/2023 da CVT. |
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30/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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30/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), a pedido, para reexame de parecer. |
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28/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Emenda nº 1, apresentada nesta Comissão, na forma do Substitutivo. |
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29/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2024) |
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03/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão |
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10/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1923/2023 Emendas apresentadas |
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PL 1923/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2023 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1923/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 1923/2023 |
Parecer do Relator |
04/07/2023 |
Coronel Meira |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 1923/2023 |
Substitutivo |
04/07/2023 |
Coronel Meira |
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PAR 1 CSPCCO => PL 1923/2023 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. |
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|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1923/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 1923/2023 |
Parecer do Relator |
29/08/2024 |
Marco Brasil |
|
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a Emenda 1/2023 da CVT. |
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PRL 2 CVT => PL 1923/2023 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Marco Brasil |
|
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. |
|
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SBT 1 CVT => PL 1923/2023 |
Substitutivo |
28/11/2024 |
Marco Brasil |
|
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. |
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PL 1923/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 1923/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Marco Brasil |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1923/2023 |
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RPD 2 CVT => PL 1923/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Marco Brasil |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1923/2023 |
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