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EMC 1 CCOM => PL 6191/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6191/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 17/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCOM, pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCOM, pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).