PL 1918/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4272/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

17/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante jogos de torcida única.

Indexação

Critério, venda, consumo, Bebida alcoólica, Estádio de futebol, Torcida única.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2023

Apense-se à(ao) PL-4272/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4272/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1918/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante jogos de torcida única".

26/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4272/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE.

29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

21/08/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4272/2019

24/11/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.

12/03/2024

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01/11/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4272/2019

26/11/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4272/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1918/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/05/2023

Apense-se à(ao) PL-4272/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)