| REQ 20/2023 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Márcio Marinho - REPUBLIC/BA | 17/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado incluindo um representante de órgão de defesa do consumidor, Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Procon de São Pauto e subscrito pelo Deputado Jorge Braz e Celso Russomanno. Incluindo no requerimento o debate sobre o não cumprimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que garante a desistência da compra no prazo de 7 dias. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas". | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado incluindo um representante de órgão de defesa do consumidor, Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Procon de São Pauto e subscrito pelo Deputado Jorge Braz e Celso Russomanno. Incluindo no requerimento o debate sobre o não cumprimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que garante a desistência da compra no prazo de 7 dias. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Ricardo BisInotto Catanant - Diretor da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac; Wilton Ruas da Silva - Diretor Executivo do Procon de São Paulo: Jurema Monteiro - Presidente da Seção V do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da Confederação Nacional do Transporte - CNT e representante do Sindicato Nacional Empresas Aeroviárias - SNEA; Alberto Fajerman - Assessor da Presidência da Gol Linhas Aéreas; Rogerio Martes - Gerente Jurídico da Latam Linhas Aéreas. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||