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INC 395/2023

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Hilton - PSOL/SP

17/04/2023

Ementa

Sugere ajuste no texto da Resolução n° 11, de 6 de abril de 2023 que dispõe sobre Grupo de Trabalho Técnico para apresentar Minuta de alteração do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, quanto à disposição dos campos "sexo" e "nome social" na Carteira de Identidade Nacional, além de indicar aspectos substanciais para a proposta de alteração do Decreto n° 10.977/2022 objeto da Resolução supracitada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Indicação  n. 395/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ajuste no texto da Resolução n° 11, de 6 de abril de 2023 que dispõe sobre Grupo de Trabalho Técnico para apresentar Minuta de alteração do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, quanto à disposição dos campos 'sexo' e 'nome social' na Carteira de Identidade Nacional, além de indicar aspectos substanciais para a proposta de alteração do Decreto n° 10.977/2022 objeto da Resolução supracitada".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

24/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023.

27/04/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 395/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.