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INC 394/2023
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 17/04/2023
Ementa
Sugere alteração na Resolução Normativa ANEEL N° 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e solicita prorrogação de prazo, para recadastramento das unidades Consumidoras Rurais, categorizadas como irrigante e piscicultor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação  n. 394/2023, pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere alteração na Resolução Normativa ANEEL N° 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e solicita prorrogação de prazo, para recadastramento das unidades Consumidoras Rurais, categorizadas como irrigante e piscicultor".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023.
27/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
27/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme o ofício 126/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR  , no dia 13 de novembro de 2023 , encaminhada pela Presidência da República
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 394/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.