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PL 1895/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1894/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 14/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.
Indexação
Obrigatoriedade, Contrato de concessão, rodovia federal, Cláusula obrigatória, instalação, defensa plástica, poste, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1895/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
29/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1895/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)