Imprimir

PL 1894/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 14/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento.
Indexação
Obrigatoriedade, Contrato de concessão, rodovia federal, Cláusula obrigatória, instalação, Sonorizador de trânsito, Pista de rolamento, acostamento, Segurança no trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2023 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-1895/2023, PL-608/2024 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 1894/2023 (2)
PL 1895/2023; PL 608/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1894/23, e dos PLs 1895/23 e 608/24, apensados, com substitutivo.


15/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1894/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento".
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1895/2023.
19/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
20/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2024.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Designado relator Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
22/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1894/23, e dos PLs 1895/23 e 608/24, apensados, com substitutivo.
23/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
08/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Flávio Nogueira.
Aprovado o Parecer.
16/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-1895/2023, PL-608/2024 apensadas.
16/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1894/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2023 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1894/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1894/2023 Parecer do Relator 22/06/2026 Cezinha de Madureira Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1894/23, e dos PLs 1895/23 e 608/24, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1894/2023 Substitutivo 22/06/2026 Cezinha de Madureira Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre medidas de segurança viária em contratos de concessão de rodovias federais.
PAR 1 CVT => PL 1894/2023 Parecer de Comissão 15/07/2026 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão  (CVT) ao PL 1894/2023
SBT-A 1 CVT => PL 1894/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 15/07/2026 Comissão de Viação e Transportes Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1894/2023