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PRL 2 CCJC => PDL 206/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 206/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE 14/04/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
14/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.