| REQ 19/2023 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 13/2023 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jorge Braz - REPUBLIC/RJ | 13/04/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática". | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado subscrito por Marcio Marinho e Celso Russomanno. | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Reunião realizada com as presenças dos seguintes convidados: RICARDO LOVATTO BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; ARTHUR ROLLO, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec, SERGIO MENA BARRETO, Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma, LUÃ FERGUS OLIVEIRA DA CRUZ, Especialista da Equipe de Telecomunicações e Diretos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. | |||||||||||||||||||||
| 02/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||