REQ 82/2023 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Vieira - PL/RJ

13/04/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir a alteração da Lei nº9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2023, pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a alteração da Lei nº9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa. ".

03/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Abilio Brunini, Daniel Soranz e Dr. Fernando Máximo. Aprovada a inclusão do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), senhor Paulo Rebello, apresentada pelo Deputado Luciano Vieira. Aprovada a inclusão de representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), apresentada pelo Deputado Pedro Westphalen.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivado por Ato do Presidente.