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REQ 91/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilvan da Federal - PL/ES |
13/04/2023 |
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Ementa |
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Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 91/2023, pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro. ". |
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18/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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09/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. |
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12/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo com o Plenário da Comissão. |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur. |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 91/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 2 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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|
RPD 3 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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|
RPD 4 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
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|
RPD 5 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
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RPD 6 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
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|
RPD 7 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 8 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 9 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 10 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Eriberto Medeiros |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 11 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 12 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 13 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 14 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/09/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
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|
RPD 15 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 16 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 17 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 18 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 19 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 20 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Carlos Veras |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 21 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 22 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 23 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Votação Nominal - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 24 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 91/2023 CSPCCO |
|
|
|
RPD 25 CSPCCO => REQ 91/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2023 CSPCCO |
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