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REQ 89/2023 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR 13/04/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária".
18/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
• Encaminhou a votação o Deputado Deputado Nicoletti.
• Aprovado.
17/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Audiência Pública realizada com seguintes convidados:
TEMA: Servidores civis policiais: peculiaridades do cargo, regime jurídico e previdência.
ALEX GALVÃO, Diretor de Assuntos Parlamentares (compareceu) e
ADRIANO BANDEIRA MACHADO, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL (participou remotamente)
ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT-BRASIL (compareceu)
CRISTIANO TORRES DANTAS, Diretor de Assunto Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE (compareceu)
MARCELO AZEVEDO, Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (compareceu)
FERNANDO ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal - FENASPPEN (compareceu)
FERNANDO MARINHA, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional - APCN (compareceu)
MARCELO ADRIANO, Diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais - FENAPPF
(compareceu)
FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA, Primeiro-Vice-Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL (compareceu)
DEBORAH TONI, Advogada da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (compareceu)
REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS (participou remotamente)
MARCOS ANTÔNIO CONTEL SECCO, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC (compareceu)
JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS, Diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (compareceu)
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados Policiais Civis - ADEPOL do Brasil (compareceu)
WILLY HAUFFE NETO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF  (compareceu)
(Requerimento nº 89/2023, do Deputado Nicoletti, com subscrição dos Deputados Cabo Gilberto Silva, Sargento Fahur, Sanderson, Delegado Da Cunha e Delegada Ione)
• Arquivada