Imprimir

PL 1870/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 13/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulamentação, Adicional de qualificação, militar, ente federado, incorporação, Provento (remuneração), inatividade, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2023 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1870/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
02/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1870/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2023 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, ambos da Constituição Federal. Publique-se.