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REQ 14/2023 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Apensado ao REQ 1/2023 CCJC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patrus Ananias - PT/MG, Luiz Couto - PT/PB |
13/04/2023 |
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Ementa |
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Requer o aditamento do Requerimento nº 01/2023 – CCJC para realização de Audiência Pública para debater a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2023, pelos Deputados Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Luiz Couto PT, que "Requer o aditamento do Requerimento nº 01/2023 – CCJC para realização de Audiência Pública para debater a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores". |
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18/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Delegado Ramagem. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques. |
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Encaminhou a votação o Deputado Patrus Ananias. |
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Aprovado. |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 14/2023 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => REQ 14/2023 CCJC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/04/2023 |
Luiz Couto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 14/2023 CCJC |
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RPD 2 CCJC => REQ 14/2023 CCJC |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Delegado Ramagem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2023 CCJC |
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RPD 3 CCJC => REQ 14/2023 CCJC |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2023 CCJC |
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