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REQ 80/2023 GTSTN
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 12/04/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: Dr. Roberto Gil, Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2023, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: Dr. Roberto Gil, Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA)".
18/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
Aprovado.