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DOC 229/2023
Ofício do Congresso Nacional
Acessória de:
PEC 122/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CONGRESSO NACIONAL 15/02/2023
Ementa
Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 128/2022, promulgada - PEC 122/2015 (Of 44/2023 CN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 229/2023, pelo CN , que "Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 128/2022, promulgada - PEC 122/2015 (Of 44/2023 CN)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 229/2023, pelo CN        , que "Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 128/2022, promulgada - PEC 122/2015 (Of 44/2023 CN)".