Imprimir

PRC 54/1991
Projeto de Resolução
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 19/09/1991
Ementa
ALTERA O ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE AS SESSÕES SOLENES SERÃO REALIZADAS APENAS AS SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS).
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, LIMITAÇÕES, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, SEGUNDA-FEIRA, SEXTA-FEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0233 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.
19/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
19/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 91 PAG 17524 COL 01.
26/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 09 A 03 10 91. DCN1 25 09 91 PAG 18235 COL 01.
08/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON JOBIM.
20/05/1993 Plenário (PLEN)
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO, ATRAVES DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE LOURENÇO, COM APOIAMENTO DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0233 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 54/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.