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SBT 1 CPD => PL 1379/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1379/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 13/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
13/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).