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PL 1845/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 12/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), impressão, voto digitado, urna eletrônica, apuração de votos, seção eleitora, fiscalização, partido político, Ministério Público Eleitoral (MPE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1845/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2114/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.   ".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
27/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2114/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "requerimento de retirada de tramitação".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1845/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2114/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 82/2023, solicitando a devolução deste, retirado pelo autor.
05/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1845/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1845/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2114/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/06/2023 José Medeiros RRequer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1845/2023, de 12 de abril de 2023, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.