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PL 1825/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14988/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 12/04/2023
Ementa
Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14988/2024. DOU 26/09/24 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 1825/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), que: "Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional.

NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
12/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2617/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Fábio Macedo (PODE/MA) e André Figueiredo PDT, que "Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”".
29/08/2023 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB)
• Aprovado requerimento n. 2617/2023 dos Srs. Fábio Macedo e André Figueiredo que requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2617/2023.
30/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2023.
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
07/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
06/02/2024 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.825, de 2023, do PL nº 4.854, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei PL nº 1.825, de 2023; do PL nº 4854, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Romero Rodrigues (PODE/PB).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.825-A/2023).
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do Projeto de Lei nº 4.854/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/02/2024 - 16h - 1ª Sessão).
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
07/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2024/SGM-P.
11/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 985/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1825/2023.
25/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14988/2024. DOU 26/09/24 PÁG 03 COL 02.
04/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1361/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 1825/2023, sancionado (Of 1183/2024-SF). ".