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PDL 118/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
12/04/2023 |
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Ementa |
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Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas. |
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Indexação |
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Sustação, Decreto, regulamentação, revisão, reforma, Incapacidade permanente, Invalidez permanente, Serviço ativo militar, Militar da reserva, Forças armadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
03/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
03/10/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 118/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas". |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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04/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023. |
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05/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
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29/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
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03/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
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03/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor. |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Encerrada Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/10/2023, Letra A. |
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03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3532/2023 (Requerimento), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "“Requer a revisão do Despacho de Tramitação do PDL 118 de 2023.”". |
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18/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC) |
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24/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Reritada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques. |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria. |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria. |
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• |
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Marangoni e Pedro Aihara. |
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 118/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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|
PDL 118/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CASP => PDL 118/2023 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CASP => PDL 118/2023 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CASP => PDL 118/2023 |
Parecer de Comissão |
03/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Parecer da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 118/2023 - Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 118/2023 |
Parecer do Relator |
24/11/2023 |
Roberto Duarte |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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PDL 118/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PDL 118/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 118/2023 |
|
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|
RPD 9 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 118/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
|
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|
RPD 13 CCJC => PDL 118/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 118/2023 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 3532/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
11/10/2023 |
General Pazuello |
|
“Requer a revisão do Despacho de Tramitação do PDL 118 de 2023.” |
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