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REQ 1162/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3042/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 12/04/2023
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.162/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. n. 1.084/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1162/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.162/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. n. 1.084/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
10/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023