Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa
| REQ 19/2023 CCOM | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Filipe Barros - PL/PR, Gustavo Gayer - PL/GO | 12/04/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 19/2023, pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e Gustavo Gayer PL, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa". | ||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa | ||||||||||||||||||