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REQ 19/2023 CCOM
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PL/PR, Gustavo Gayer - PL/GO 12/04/2023
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 19/2023, pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e Gustavo Gayer PL, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa".
03/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Franciane Bayer, Bibo Nunes, Amalia Barros, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Carol Dartora e Delegado Fabio Costa
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 19/2023 CCOM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 2 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 3 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Votação Nominal - REQ 19/2023 CCOM
RPD 4 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 5 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 6 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 7 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Retirada de Pauta 26/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 8 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 9 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM
RPD 10 CCOM => REQ 19/2023 CCOM Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2023 CCOM