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REQ 1157/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 4402/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 12/04/2023
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 507/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ n. 1157/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1208/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1157/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 705/2023 ao Projeto de Lei nº 4402/2016, por tratarem de matérias correlatas".
17/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1208/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ 1157/2023".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ n. 1157/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1208/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1157/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1208/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/04/2023 Ricardo Ayres Requer, com base nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ 1157/2023.