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EMC 1 CVT => PL 2445/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2445/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 11/04/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CVT, pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CVT, pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).