EMC 1 CPASF => PL 2053/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2053/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

11/04/2023

Ementa

Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPASF, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPASF, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).