Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
| SBT 1 CPD => PL 220/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 220/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luisa Canziani - PSD/PR | 12/04/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada à criança ou adolescente com deficiência com os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil ou programa de transferência de renda com condicionalidades que venha a sucedê-lo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). | |||||||||||||||