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PL 1799/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nely Aquino - PODE/MG |
12/04/2023 |
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Ementa |
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Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário. |
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08/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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08/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
19/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
31/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
13/09/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças". |
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22/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023. |
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24/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão. |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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12/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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13/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. |
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13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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18/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A. |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ". |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP). |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024. |
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18/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) |
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19/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolução à CCP. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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29/10/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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30/10/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023). |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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08/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P. |
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