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PL 1799/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 12/04/2023
Ementa
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Indexação
Criação, Campanha educativa, Campanha de saúde, profissional de saúde, avaliação, saúde, mulher, prevenção, doença, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
08/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
08/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) 19/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 31/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.


13/09/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão.
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
12/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
13/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
09/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
• Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
13/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.
18/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
18/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ".
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
10/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024.
18/06/2024 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
19/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
29/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolução à CCP.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29/10/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
30/10/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).
30/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
08/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1799/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/05/2023 Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1799/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 1799/2023 Parecer do Relator 31/08/2023 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
PAR 1 CMULHER => PL 1799/2023 Parecer de Comissão 18/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher  Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1799/2023 Parecer do Relator 19/08/2024 Ely Santos Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1799/2023 Parecer Preliminar de Plenário 29/10/2024 Sonize Barbosa Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
PRLP 2 => PL 1799/2023 Parecer Preliminar de Plenário 29/10/2024 Sonize Barbosa Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
RDF 1 => PL 1799/2023 Redação Final 30/10/2024 Sonize Barbosa Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
PPP 1 => PL 1799/2023 Parecer Proferido em Plenário 30/10/2024 Sonize Barbosa Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
PRLP 3 => PL 1799/2023 Parecer Preliminar de Plenário 30/10/2024 Sonize Barbosa Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
SBT 1 => PL 1799/2023 Substitutivo 30/10/2024 Sonize Barbosa
PL 1799/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 1799/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/09/2023 Nely Aquino inversão da pauta para apreciação do PL 1799/2023, que “Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 714/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/03/2024 Iza Arruda Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.