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REQ 1135/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1037/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogéria Santos - REPUBLIC/BA e outros

11/04/2023

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1135/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1135/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

01/08/2023

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 48; total: 376.