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REQ 76/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS |
11/04/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. ". |
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18/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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09/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Declarada de ofício, pelo Presidente, votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Lídice da Mata, Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Delegado Éder Mauro, Pastor Henrique Vieira e Alberto Fraga. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com quatro votos favoráveis e vinte e um votos contrários. |
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Encaminharam a votação da matéria os Deputados Tenente Coronel Zucco, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Alberto Fraga e Capitão Alden. |
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Aprovado contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Duda Salabert, Lídice da Mata e Duarte. Subscrito pelo Deputado Igor Timo. |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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Arquivada |
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