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PL 1778/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15274/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 11/04/2023
Ementa
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1778/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
02/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
16/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
08/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago de Joaldo, pela Deputada Ana Paula Leão.
• Aprovado o Parecer.
09/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
10/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO).
• Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lázaro Botelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
28/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1810, Letra B.
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
31/01/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
• Aprovada a Redação Final.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2025/PS-GSE.
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
26/11/2025 Plenário (PLEN)
• Recebimento do Ofício nº 1151/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1227/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.