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PL 1778/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15274/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 11/04/2023
Ementa
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Indexação
Criação, Rota Turística do Capim Dourado, desenvolvimento regional, potencial turístico, Município, Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1778/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
02/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
16/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
08/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago de Joaldo, pela Deputada Ana Paula Leão.
Aprovado o Parecer.
09/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
10/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO).
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lázaro Botelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
28/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1810, Letra B.
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
31/01/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
Aprovada a Redação Final.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2025/PS-GSE.
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15274/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
26/11/2025 Plenário (PLEN)
Recebimento do Ofício nº 1151/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1227/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1778/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1778/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1778/2023 Parecer do Relator 13/12/2023 Lázaro Botelho Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 1778/2023 Parecer do Relator 28/11/2024 Diego Coronel Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1778/2023 Parecer de Comissão 06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1778/2023.
RDF 1 CCJC => PL 1778/2023 Redação Final 19/03/2025 Diego Coronel Redação final do PL 1778/23.
PARF 1 CCJC => PL 1778/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 28/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.778/2023.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 1778/2023 Parecer do Relator 06/11/2023 Thiago de Joaldo Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 1778/2023 Parecer de Comissão 09/11/2023 Comissão de Turismo Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
PL 1778/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1778/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023
RPD 2 CCJC => PL 1778/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1778/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023