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MSC 137/2023 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 91/2023 |
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Origem: |
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OF 160/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/04/2023 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/2023 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 137/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP". |
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08/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 137/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP". |
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11/04/2023 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-91/2023 |
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08/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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08/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 137/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/04/2023 |
Transformada em : TVR-91/2023 |
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08/05/2023 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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