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EMC 1 CFT => PL 4512/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4512/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 11/04/2023
Ementa
Suprimam-se, no art. 2º do Projeto de Lei, as alterações propostas ao inciso I do art. 6º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, bem como em seus §§ 4º e 5º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).