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RPD 4 CCJC => PEC 316/2017
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 316/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liderança do Partido Social Democrático 11/04/2023
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 316/2017
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 4 CCJC, pela Liderança do PSD.
Tramitação
Data Andamento
11/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 4 CCJC, pela Liderança do PSD.