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EMC 5 CDC => PL 107/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 107/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 10/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CDC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CDC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).