| PL 1743/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jilmar Tatto - PT/SP | 11/04/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2023 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 23/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. 13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 22/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CMADS, com substitutivo. 24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2023, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável. ". | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 28/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 506/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". | |||||||||||||||||||||||
| 28/02/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 509/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 14/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/11/2024, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CMADS. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CMADS. | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CMADS, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, por ausência do Autor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo Autor, Deputado Junio Amaral, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.743/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||